LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Governo diminui participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente
Um decreto publicado em maio de 2019 reduz e altera a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles. O Ministério do Meio Ambiente informou que a mudança trará "melhor foco" e "posicionamentos mais objetivos" com "eficiência e qualidade das decisões". O ministério também afirmou que manteve a proporção de membros que compunham o Conama por setor, considerando a estrutura quando houve o maior número de conselheiros (105) [...] (G1 PORTAL DE NOTÍCIAS, 2019).
Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/05/29/ministerio-diminui-participacao-da-sociedade-civil-no-conselho-nacional-do-meio-ambiente.ghtml. Acesso em: 12 jun. 2019.
Considerando as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa correta.
Executar o Plano Nacional de Contingência (PNC), em conformidade com o Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013.
Participar do comando do incidente unificado em conjunto com órgãos da esfera federal, estadual e municipal no atendimento aos acidentes ambientais.
Analisar os requerimentos de emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship, bem como vistorias as empresas autorizadas.
Deve estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.
Promover, de forma integrada, a capacitação nas ações de atendimento e prevenção de acidentes e emergências ambientais.
A Constituição Federal de 1988 é dotada de um capítulo próprio para tutelar o meio ambiente. Além disso, em outros diversos artigos, trata das obrigações de toda a sociedade e do Estado em relação ao meio ambiente.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – Normas de garantia são aquelas que garantem o meio ambiente como direito de todos.
PORQUE
II – O meio ambiente é um elemento indispensável e essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Ainda é comum encontrar o conceito de ambiente centrado nos componentes ambientais naturais, como a água, o ar, o solo e os seres vivos. Contudo, é preciso considerar o meio ambiente de uma forma mais ampla, a partir de um conceito holístico.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – A Conferência de Estocolmo, de 1972, trouxe o conceito de meio ambiente humano, que abarca os conceitos de meio ambiente natural e meio ambiente construído.
II – De maneira sistêmica, devemos interpretar que os aspectos físicos, sociais, populacionais e culturais, bem como suas relações, integram o conceito de meio ambiente.
III – O meio ambiente natural, considerando o seu aspecto ecológico, é composto por componentes físicos apenas, como por exemplo, o ar, a água e o solo, que compõem determinada região.
IV – O conceito de meio ambiente se limita às interações ecológicas, ou seja, as criações e modificações provocados pelo homem em seu processo de civilização e realização de sua cultura.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 determina que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, difuso, indispensável e essencial à sadia qualidade de vida.
III - Cabe ao Poder Público, em virtude da importância desse bem jurídico, o de não degradação do meio ambiente.
IV - A Constituição Federal de 1988 evelou o meio ambeinte à coondilão de direito de todos, mas não compete à sociedade a recuperação de áreas já degradadas.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A participação popular na gestão ambiental ainda está em evolução, visto que apenas a partir da década de 80, é que se difundiu na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (JÚNIOR, 2011).
JÚNIOR, João Batista Guimarães. O princípio democrático da participação popular no direito ambiental através das audiências públicas. Universidade Estadual da Paraíba (Trabalho de Conclusão de Curso). 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Andreia/Desktop/Nova%20pasta/PDF-Joao-Batista-Guimaraes-Junior.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – O princípio democrático garante à população a possibilidade de participar das políticas públicas de preservação ambiental.
II – Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio de que disponham as autoridades públicas.
III – Os instrumentos de participação popular estão o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação civil pública.
IV – A sociedade não deve ter acesso às informações sobre materiais e atividades perigosas, a fim de evitar pânico.
A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Executar o Plano Nacional de Contingência (PNC), em conformidade com o Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013.
Participar do comando do incidente unificado em conjunto com órgãos da esfera federal, estadual e municipal no atendimento aos acidentes ambientais.
Analisar os requerimentos de emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship, bem como vistorias as empresas autorizadas.
Deve estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.
Promover, de forma integrada, a capacitação nas ações de atendimento e prevenção de acidentes e emergências ambientais.
A Constituição Federal de 1988 é dotada de um capítulo próprio para tutelar o meio ambiente. Além disso, em outros diversos artigos, trata das obrigações de toda a sociedade e do Estado em relação ao meio ambiente.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – Normas de garantia são aquelas que garantem o meio ambiente como direito de todos.
PORQUE
II – O meio ambiente é um elemento indispensável e essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Ainda é comum encontrar o conceito de ambiente centrado nos componentes ambientais naturais, como a água, o ar, o solo e os seres vivos. Contudo, é preciso considerar o meio ambiente de uma forma mais ampla, a partir de um conceito holístico.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – A Conferência de Estocolmo, de 1972, trouxe o conceito de meio ambiente humano, que abarca os conceitos de meio ambiente natural e meio ambiente construído.
II – De maneira sistêmica, devemos interpretar que os aspectos físicos, sociais, populacionais e culturais, bem como suas relações, integram o conceito de meio ambiente.
III – O meio ambiente natural, considerando o seu aspecto ecológico, é composto por componentes físicos apenas, como por exemplo, o ar, a água e o solo, que compõem determinada região.
IV – O conceito de meio ambiente se limita às interações ecológicas, ou seja, as criações e modificações provocados pelo homem em seu processo de civilização e realização de sua cultura.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 determina que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, difuso, indispensável e essencial à sadia qualidade de vida.
III - Cabe ao Poder Público, em virtude da importância desse bem jurídico, o de não degradação do meio ambiente.
IV - A Constituição Federal de 1988 evelou o meio ambeinte à coondilão de direito de todos, mas não compete à sociedade a recuperação de áreas já degradadas.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A participação popular na gestão ambiental ainda está em evolução, visto que apenas a partir da década de 80, é que se difundiu na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (JÚNIOR, 2011).
JÚNIOR, João Batista Guimarães. O princípio democrático da participação popular no direito ambiental através das audiências públicas. Universidade Estadual da Paraíba (Trabalho de Conclusão de Curso). 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Andreia/Desktop/Nova%20pasta/PDF-Joao-Batista-Guimaraes-Junior.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – O princípio democrático garante à população a possibilidade de participar das políticas públicas de preservação ambiental.
II – Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio de que disponham as autoridades públicas.
III – Os instrumentos de participação popular estão o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação civil pública.
IV – A sociedade não deve ter acesso às informações sobre materiais e atividades perigosas, a fim de evitar pânico.
A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Ainda é comum encontrar o conceito de ambiente centrado nos componentes ambientais naturais, como a água, o ar, o solo e os seres vivos. Contudo, é preciso considerar o meio ambiente de uma forma mais ampla, a partir de um conceito holístico.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – A Conferência de Estocolmo, de 1972, trouxe o conceito de meio ambiente humano, que abarca os conceitos de meio ambiente natural e meio ambiente construído.
II – De maneira sistêmica, devemos interpretar que os aspectos físicos, sociais, populacionais e culturais, bem como suas relações, integram o conceito de meio ambiente.
III – O meio ambiente natural, considerando o seu aspecto ecológico, é composto por componentes físicos apenas, como por exemplo, o ar, a água e o solo, que compõem determinada região.
IV – O conceito de meio ambiente se limita às interações ecológicas, ou seja, as criações e modificações provocados pelo homem em seu processo de civilização e realização de sua cultura.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 determina que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, difuso, indispensável e essencial à sadia qualidade de vida.
III - Cabe ao Poder Público, em virtude da importância desse bem jurídico, o de não degradação do meio ambiente.
IV - A Constituição Federal de 1988 evelou o meio ambeinte à coondilão de direito de todos, mas não compete à sociedade a recuperação de áreas já degradadas.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A participação popular na gestão ambiental ainda está em evolução, visto que apenas a partir da década de 80, é que se difundiu na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (JÚNIOR, 2011).
JÚNIOR, João Batista Guimarães. O princípio democrático da participação popular no direito ambiental através das audiências públicas. Universidade Estadual da Paraíba (Trabalho de Conclusão de Curso). 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Andreia/Desktop/Nova%20pasta/PDF-Joao-Batista-Guimaraes-Junior.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – O princípio democrático garante à população a possibilidade de participar das políticas públicas de preservação ambiental.
II – Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio de que disponham as autoridades públicas.
III – Os instrumentos de participação popular estão o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação civil pública.
IV – A sociedade não deve ter acesso às informações sobre materiais e atividades perigosas, a fim de evitar pânico.
A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 determina que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, difuso, indispensável e essencial à sadia qualidade de vida.
III - Cabe ao Poder Público, em virtude da importância desse bem jurídico, o de não degradação do meio ambiente.
IV - A Constituição Federal de 1988 evelou o meio ambeinte à coondilão de direito de todos, mas não compete à sociedade a recuperação de áreas já degradadas.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A participação popular na gestão ambiental ainda está em evolução, visto que apenas a partir da década de 80, é que se difundiu na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (JÚNIOR, 2011).
JÚNIOR, João Batista Guimarães. O princípio democrático da participação popular no direito ambiental através das audiências públicas. Universidade Estadual da Paraíba (Trabalho de Conclusão de Curso). 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Andreia/Desktop/Nova%20pasta/PDF-Joao-Batista-Guimaraes-Junior.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – O princípio democrático garante à população a possibilidade de participar das políticas públicas de preservação ambiental.
II – Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio de que disponham as autoridades públicas.
III – Os instrumentos de participação popular estão o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação civil pública.
IV – A sociedade não deve ter acesso às informações sobre materiais e atividades perigosas, a fim de evitar pânico.
A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A participação popular na gestão ambiental ainda está em evolução, visto que apenas a partir da década de 80, é que se difundiu na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (JÚNIOR, 2011).
JÚNIOR, João Batista Guimarães. O princípio democrático da participação popular no direito ambiental através das audiências públicas. Universidade Estadual da Paraíba (Trabalho de Conclusão de Curso). 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Andreia/Desktop/Nova%20pasta/PDF-Joao-Batista-Guimaraes-Junior.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – O princípio democrático garante à população a possibilidade de participar das políticas públicas de preservação ambiental.
II – Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio de que disponham as autoridades públicas.
III – Os instrumentos de participação popular estão o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação civil pública.
IV – A sociedade não deve ter acesso às informações sobre materiais e atividades perigosas, a fim de evitar pânico.
A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
No âmbito do Direto, os princípios são normas jurídicas que orientam a elaboração e a aplicação das demais normas jurídicas existentes, revelando qual finalidade ou valor deve ser alcançado, possuindo caráter mais abrangente do que as regras e definições pormenorizadas em leis. Especificamente em relação à tutela do meio ambiente, ressalta-se alguns princípios. Sobre estes princípios julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável está intimamente relacionado ao princípio do direto à sadia qualidade de vida.
( ) O princípio da prevenção refere-se ao controle das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, sendo os danos imprevisíveis.
( ) O princípio do poluidor-pagador confere o direito de poluir, desde que o poluidor arque com os custos de recuperação ambiental;
( ) O princípio do usuário-pagador traz a imposição ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, como a cobrança das tarifas de água.
( ) O princípio da educação ambiental consiste na implementação dos princípios da informação e da participação, fomentando a conscientização ambiental da sociedade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
V – F – F – V – V.
F – V – V – F - F.
F – F – V – V - F.
V – V – F – F - V.
F – V – V – F - V.
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos (PCNs, s.d.).
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Meio Ambiente. Brasília: s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf. Acesso em: 18 fev. 2019.
Considerando o contexto do conceito de meio ambiente, dentro da esfera jurídica, assinale a alternativa correta.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Toda forma construída pelo ser humano, decorrente de sua evolução histórica e cultural, faz parte do patrimônio ambiental.
A Constituição Federal considera meio ambiente apenas o meio ambiente natural, composto por aspectos físicos e biológicos.
Construtos físicos, como prédios residenciais, escolas, bancos, clubes, entre outros, não fazem parte do meio ambiente.
As construções metafísicas culturais, tais artes cênicas, artes plásticas e literatura, não fazem parte do meio ambiente.
O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e artificial, mas exclui o meio ambiente cultural.
A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.
II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.
III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.
IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.
Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:
I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.
II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.
III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.
IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.
O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.
O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.
O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.
O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.
O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.